CONQUISTA DA GCM AMEAÇADA - PREFEITO MANDA A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ACABA COM A GNE.

   

Vereadores foram pegos de surpresa com o pedido de revogação da Lei da GNE

    No dia 18/12, entrou para apreciação na Câmara um projeto enviado pelo executivo municipal, com mensagem assinalada  pelo prefeito para a revogação da lei complementar nº 28 de Abril de 2011, a mesma, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 25, de dezembro de 2011, essas mencionadas Leis, foram garantidas após inúmeros debates de discussões com o Administrativo Municipal para melhorar ou pelo menos equiparar o nível salarial recebido hoje pelo GCM de São José de Ribamar com a média nacional, essa conquista denominou-se como GNE - Gratificação de Natureza Especial, e que hoje é considerada por todos os dirigentes da categoria, um dispositivo administrativo de avanço contra o arrocho salarial promovido pelas prefeituras em relação a segurança publica do município em nível nacional.

   O fato é que de forma surpreendente o prefeito assinala para a Câmara Municipal que deve voltar atrás em suas decisões, da mesma forma que mandou aprovar a Lei da GNE, manda imediatamente revoga-la, no ultimo dia de sessão ordinária na casa, sem qualquer discussão com a categoria nem como os legisladores, empreendendo como sempre o caráter que essa gestão tem de perseguição aos que não concordam com sua política de destruição do patrimônio publico e desvalorização do servidor.

    O Vereador Teté Vieira, sensibilizado com a luta da categoria, e líder da oposição na Câmara Municipal, se reportou de forma nobre e responsável ao Presidente do SINDGUARDA, Mauro Sergio Correa, e por telefone deu conhecimento a categoria, do que se tratava o projeto de lei que acabava de chegar as suas mãos para ser avaliado pela comissão interna que preside, com vistas a prestar parecer favorável a revogação da Lei. Prontamente toda a diretoria mesmo pega de surpresa compareceu a Câmara e explicou ao vereador Teté que a revogação da lei cassaria a maioria dos direitos conquistados pela categoria durante esses dois últimos anos e ainda daria fim a um ganho próximo que o sindicato pleiteia junto a Justiça com a causa da Lei Federal que garante o adicional de periculosidade para a GCM de todo o Brasil.

Vereador Teté tem atuado na Câmara Municipal em defesa dos interesses dos Ribamarenses

   Após os esclarecimentos o Vereador Teté conseguiu que a Lei não entrasse na pauta do dia e esticou o prazo para exposição do parecer da sua comissão, para o retorno dos trabalhos após o recesso da Câmara de fim de ano, o vereador mostra-se convencido que os ataques do governo Gil Cutrim ao servidor, tem-se mostrado constante, e todos tomando como via direta a Câmara Municipal, que infelizmente, assim como a categoria foi pega de surpresa com mais um golpe, retirando direitos conquistados em mesa de negociação junto com as categorias.

    O vereador Teté também atuou exaustivamente na analise da aprovação da LOA 2015, enfatizando pontos em abertos e negativos em sua composição orçamentária que até então não teve acompanhamento das entidades sindicais que representam os professores e funcionários da saúde  a respeito dos respectivos aumentos esperados pelas categorias a partir de janeiro de 2015 e que parece claramente não entraram na dotação orçamentária.

projeto de lei retoma o fantasma das 160 horas para 2015

   O projeto de Lei 980/14 que revoga a lei da GNE, vem a contraponto de todo o entendimento já feito com a Administração e promove um verdadeiro retrocesso em todos os 2 anos de luta da categoria em favor da melhor qualidade na segurança publica, torna o servidor escravo em sua carga horária excessiva, sem nenhuma possibilidade de aumento salarial. Algumas alterações propostas pela nova Lei são:

• Imposição do cumprimento ao Estatuto do Servidor a carga horária de 40 horas semanais, sem possibilidade de aumento a não ser por decreto do Prefeito.
• Entendimento na nova redação de que a GNE comporta o trabalho periculoso, excluindo qualquer possibilidade de aumento em virtude da Lei Federal 12.740/2012 que determina o pagamento de 30% adicional baseado no salário base.
• Redução do percentual inicial para 50% ao invés dos antigos 77%, estando trabalhando na carga horária máxima estabelecida em Lei, impossibilitando qualquer tipo de negociação sobre aumento para atingir o seu percentual sem levar em consideração o aumento da carga horária excessiva.

Aumento da carga horaria e diminuição da porcentagem de 77 para 50

    O SINDGUARDA esteve presente na sessão como forma de esclarecer o fato aos vereadores e forçar um entendimento de que a Lei prejudicaria toda a categoria GCM, mas infelizmente somente o Vereador Teté conseguiu ganhar tempo, para que a direção pudesse analisar uma forma de reverter a decisão na Câmara e tentar barrar a revogação da Lei. “Esse é o primeiro ataque de Gil contra as entidades de classe aqui em São José de Ribamar, e um desrespeito a 400 pais de família que vão entrar o ano preocupado com a desvalorização dos seus vencimentos, profissionais que sacrificam suas vidas todo dia, não podem ficar calados aos desmandos dessa gestão, ainda bem que o Vereador Teté, a quem agradeço em nome de toda a categoria, com muita coerência, conseguiu ganhar tempo em sua comissão, ao contrario não teríamos como tentar reverter à situação” - desabafou o Presidente Correa na galeria da Câmara Municipal.

    A Lei continua na Câmara Municipal e pode entrar na pauta a qualquer momento dependendo de um pedido do Executivo para votação em uma sessão extraordinária, o que para o atual Prefeito é muito simples, já que a maioria das afrontas ao servidor público são jogadas em horas inesperadas impedindo qualquer organização contra os desmandos da Gestão. “O sindicato mantém sua postura de dialogo e estará atento a votação dessa Lei, enquanto isso organizaremos uma grande reunião com os vereadores para esclarecer sobre a real situação da Lei, e o desacordo da categoria em relação a sua revogação” - Afirmou Herbeth Oliveira, representante das lutas da GCM na Câmara e ex-diretor do SINDGUARDA.

   Ta vendo Luta?

   Elo forte, unidade na luta. Participe!

SEMAD E JURIDICO DA PMSJR DESAFIAM ENTIDADES SINDICAIS E PROMOVEM A DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

DIA DE PAGAMENTO - Servidores de SJR não podem mais contar com o calendario

  Com as mesmas afirmações de diminuição das contribuições do FPM a PMSJR termina o ano com o maior índice de arrocho salarial promovido em todo Estado do Maranhão, já excedendo a marca de 5 anos, com os salários congelados sem aumento significativo ou que pelo menos não deixe a maioria das categorias igualadas em seus vencimentos base ao salário mínimo nacional, ao contrario, o Governo Municipal procura incessantemente promover a desvalorização do trabalho do servidor publico municipal ribamarense, revogando leis que assegurariam aos servidores ganhos que minimizariam o déficit nos vencimentos acumulados pelo desrespeito ao plano de cargos e carreiras, conquistas trabalhistas adquiridas em lutas nacionais e a falta de condições mínimas para o trabalho do servidor como: fardamento, equipamentos e  utensílios de segurança e higiene.

  Mediante ao caos no serviço publico municipal instalado pela atual gestão o povo ribamarense é o maior alvo, serviços como educação e saúde são alvos visíveis para apontar a má administração exercida nesse município sem contar com os problemas graves na infraestrutura e segurança que tiram o sono dos servidores e cidadãos, tudo isso fundamentado em estratégias jurídicas que expõem somente a vontade de ditatorial de manter o povo sem nada e o patrão com todo o resto.

  O SINDGUARDA  reuniu com a SEMAD para esclarecer pontos obscuros em relação da adequação a Lei da periculosidade, como por exemplo: por quem somos geridos? Pelo Art 100 do estatuto que diz que em cima das horas deve incidir o risco de vida no valor de 40% ou pela Lei da GNE que afirma categoricamente que o valor pago em cima do salário base e incide na decorrência dos plantões, ou seja, para 120 plantões 77% de GNE, a SEMAD  afirmou que vigoramos pela lei da GNE e o jurídico afirmou a preferência pelo Art 100 do Estatuto, nota-se a falta de compromisso, até nas argumentações entre a SEMAD e o jurídico da PMSJR.

  No ano de 2012 foi aprovada a lei que instituiu o PCC dos servidores do município de São José de Ribamar e com as direções que na época encaminhavam o movimento sindical, o governo conseguiu aprovar em lei o aumento de 40 horas na carga horária do GCM, pois sem possuir um PCC próprio, se enquadrou na carga horária das demais categorias de 160 horas um acréscimo de no mínimo 3 plantões de 12 horas, esse enquadramento nunca foi efetivado de fato pois na época foi celebrado um acordo entre o Governo Municipal, SINDSMUR e associação, mais continuou efetivado em lei.

AGMP e SINDSMUR- Aprovaram as 160 horas que agora saiu do papel

  Com o reposicionamento dos GCMs como funcionários de Nível Médio foi cogitada a proposta de efetivação desse aumento de plantões, como justificativa para o aumento de salário dado pelo mesmo no PCC. Assim na época o SINDGUARDA, para barrar o processo propôs o aumento das gratificações de risco de vida e adicional noturno, o que forçou a Administração Municipal a mudar a estratégia e incorporar as duas gratificações em uma só, com o raciocínio de barrar qualquer negociação de aumento em duas gratificações diferentes que para eles traia um ônus maior.

  Na época o Secretario de Administração era Aurino Rocha, e este se baseou num projeto de gratificação voltado para os GCMs do Estado de São Paulo, que recebiam por atividade policial, cuja gratificação de risco e adicional noturno era totalmente baseada em sua carga horária. Assim foi criada a GNE, com um índice inicial de 77% podendo totalizar até 140 % com o GCM trabalhando no total da sua carga horária que seriam de 13 plantões, ou seja, 156 horas.

Jurídico retira conquistas dos servidores em defesa da gestão.

  O jurídico da PMSJR vem tratando as categorias de servidores com extremo rigor, propõe em serie desmandos contra as categorias de forma abrasadora, como reformulação de leis (revogando-as), mantendo o prefeito inatingível em relação as mazelas de sua administração, e dele o projeto que revoga o pagamento do piso salarial nacional aos professores municipais, saiu dele a estratégia de mandar a Lei da Data base em duas instancias  prejudicando a adequação da mesma ao orçamento de 2014 e assim proporcionando o seu não cumprimento pelo Executivo Municipal, além de encaminhar através de decreto um regimento interno para a SEMTRANS com o simples objetivo de calar a voz do GCM nas reivindicações.

  Essas ações promovem o desajuste do fator político nas negociações, hoje o jurídico se prevalece na ideia de que não é necessário se adequar as leis existentes e sim reformula-las ou extingui-las se o direito e conquistado no dialogo, legalmente ele pode ser retirado.

  A SEMAD também alterou sua estratégia em relação ao servidor publico, não oficializa mais reuniões com as entidades para discutir as leis encaminhadas para Câmara, não promove mais a evolução profissional do servidor como garantido no PCCV (progressão na carreira), não qualifica, não equipa as outras secretarias e nos últimos meses vem causando extremo transtorno no pagamento do servidor com o descumprimento do calendario de pagamento, que antes era uma referencia, hoje nada mais é do que uma grande piada, além do fato dos pagamentos serem depositados errados, para mais ou para menos, tudo tem que ser provocado através de requerimento, ações simples como uma progressão ou licença se tornam um problema extremamente burocrático nessa secretária. 

SEMAD - contra os servidores para enxugar a folha da Gestão

  Esse mês os “problemas” na SEMAD atrapalharam até o pagamento do repasse das entidades sindicais. Isso mesmo, não conseguiram nem garantir que o desconto do servidor fosse repassado para as entidades. SINDGUARDA, SINDSMUR E SIMPROESEMA de Ribamar manteram seus caixas vazios durante o mês de dezembro, logicamente a SEMAD alegou erro por mudança no sistema, mas o fato é que a dificuldade era o ato publico municipal promovido pelas entidades, que teve uma grande participação dos concursados não nomeados que esperam ainda uma ação dessa secretaria.

  Aos secretários e assessores obrigado por ajudarem a manter seus caixas em ordem, o povo, o servidor Ribamarense e as entidades sindicais lhes desejam Feliz Natal e um próspero ano novo.

  Tá vendo luta?

  Participe! Elo forte e Unidade sempre.