SINDGUARDA PARTICIPA DE CONQUISTA HISTÓRICA PARA AS GCMs DO BRASIL - PLC 39/2014, APROVADA NO SENADO, 2ª MAIOR CARAVANA FOI DO MA.

Adalberto, Darc,Correa e Naval, SINDGUARDA e direções nacionais na aprovação da PL 39/2014 no Senado Federal.

     Na noite de segunda-feira dia 14, os companheiros da GCM/SJR, diretores do SINDGUARDA: Mauro Sergio Correa (presidente), João Darc (vice), Adalberto Junior (tesoureiro) e o GCM Arthur, partiram para a Brasília, juntamente com a comitiva de representantes de todos os sindicatos do Maranhão, organizada pelo presidente do SIGMEMA, Weber, para participarem da mobilização a favor da aprovação da PLC 39/2014 no senado federal.

    O projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entrou na ordem do dia para aprovação em Plenário do Senado e foi aprovada nesta quarta-feira dia 16. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. Após uma tramitação de mais de dez anos no Congresso, aprovação do estatuto colabora para a melhoria da segurança publica dos municípios e consequentemente dos Estados. Na redação final ainda foi atribuída uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais, fato esse aceito pela relatora para poder fechar a aliança das lideranças dos partidos para a votação em bloco, visto que a mesma poderia ter ficado para o retorno do recesso eleitoral, e haveria necessidade de coro máximo entre as lideranças partidárias para sua aprovação, esse fato gerou descontentamento entre alguns dos principais lideres das GCMs no Brasil, visto que no campo de trabalho as atribuições ainda impedem a autonomia total das GCMs como agentes de segurança pública, mas promove um avanço quantitativo em termos de organização funcional e benefícios remuneratórios.

participação maranhense foi a segunda em maior na manifestação no senado. SINDGUARDA na historia.

     As lideranças Maranhenses presentes no Senado, deram coro a plenária, mas não intercederão em nenhum momento em nome dos GCMs Maranhenses, preocupados com a aprovação de outras PLs, tentavam insistentemente atropelar a ordem do dia e prorrogar a aprovação tão sonhada conquista das GCMs de todo o Brasil. Ao contrario do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ressaltando que para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.e a palavra do então presidente do Senado, Renan Calheiros, que disse que a aprovação da PLC 39/2014, representa um avanço e ainda defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública. Ainda devido as manifestações, durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

    Aprovada a nova lei, as comitivas dos estados presentes se confraternizaram. A comitiva do Maranhão foi a segunda em termos de participantes tendo sido saudadas pelas direções nacionais e credibilizada como atuante dentro dos avanços na melhoria da GCM e na luta pelas reivindicações nacionais de nossa categoria. “O SINDGUARDA demonstra mais uma vez que está atual e atuante em todas as lutas da GCM inclusive nacionalmente, o sindicato é reconhecido pelos seus avanços mesmo com pouco tempo de atuação, lutamos pelo aparelhamento da guarda, e pela carreira funcional como sinônimo de crescimento profissional, a lei foi aprovada, agora vamos lutar para que o direito seja cumprido em nosso município, e lutar para qualificar todo o grupamento para tornar nossas ações em relação a segurança pública muito mais eficazes.”

festa para a GCM nacional, participação das lideranças foi vital para a aprovação da lei.

      O QUE MUDA COM A APROVAÇÃO DA PLC?

•  A categoria passará a ter direito ao porte de arma; 
• Haverá estruturação em carreira única, com progressão funcional; 
•  As GCMs terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida; 
• Fica garantida irrestritamente a utilização de uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares;
• Regulamenta dispositivo da Constituição que prevê colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos; 
• Assegurado mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal a fiscalização do transito com a expedição de multas;
• Competência de encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime;
• Possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada;
• A garantia que o consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação sendo o currículo compatível com a atividade.

    O SINDGUARDA cobrará cada alínea desse novo estatuto como compromisso de sua gestão é convoca toda a categoria para participar das discussões sobre sua aplicação no município de São José de Ribamar.

     Vitoria do Maranhão, vitoria de Ribamar.

      Tá vendo luta? Filie-se.

SINDGUARDA EM REUNIÃO NA SEMTRANS CREDENCIA PAUTA DE GREVE E REASSUME O APARELHAMENTO DA GUARDA, ATRAVÉS DO Cel. MACIEL.

Mauro Sergio Correa e Cel. Maciel, Sindicato e SEMTRANS firmam parceria para a melhoria da GCM/SJR

     O secretário de Transito, Transporte e Defesa Civil, Cel. Maciel, Comandante da GCM/SJR, recebeu na tarde do dia 10/07, a diretoria do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SINDGUARDA), para retomar o a mesa de negociações entre governo e sindicato, que resultaram na Greve deste ano, na oportunidade, o mesmo foi esclarecido sobre cada ponto da pauta de revindicações que foi imposta pela categoria, a fim de tentar contribuir com a mesma no sentido de buscar aparelhamento, organização e condições de trabalho para os funcionários da SEMTRANS.

    O Cel. Maciel assumiu o cargo de comandante da GCM/SJR após a exoneração do antigo secretário Cel. Iratan, pelo prefeito Gil Cutrim, sucede-se a esse fato uma auditoria interna que houve na SEMTRANS, com intervenções da SEMAD, na figura do exs secretários Robson e Raul Victor que passaram mais de 60 dias, fazendo um pente fino em todas as atividades da secretaria, porém não tornaram publico o objeto dessa auditoria, muito menos seus resultados, como foram solicitados através de oficio e em reunião com o sindicato, A verdade e que a SEMTRANS está totalmente sucateada, mesmo sendo uma das maiores detentoras do repasse de orçamentos da Administração Municipal, e essa caixa preta que ainda não foi aberta, quando simplesmente, analisada pela própria gestão, e ainda tendo como ponto culminante a Greve dos GCMs/SJR deste ano, resultou na exoneração de dois secretários que até então eram inabaláveis dentro da Gestão Gil Cutrim.

   O fato e que na reunião, o novo Comandante demonstrou-se um gestor mais dinâmico e participativo, com vontade de Administrar de uma forma com apoio técnico e juridicamente respaldado em lei, para isso era imprescindível que o sindicato sentar-se novamente com o secretário e trata-se ponto a ponto sobre a pauta das reinvidicações de greve, que até então, foram acordadas com o antigo secretario Cel. Iratan, para o termino da greve e que teve com a sua exoneração o mesmo desfecho de todo ou qualquer acordo feito entre a Administração Municipal e as categorias funcionais: o descumprimento e o desrespeito.

Um dos principais itens da pauta de reivindicações da categoria é a revogação imediata do Decreto lei que cria Regulamento Disciplinar para a GCM/SJR, completamente arcaico e anti--constitucional. Como sugestão do próprio secretário, o sindicato apresentou uma proposta mais maleável na figura de um código de ética, que mantém os processos hierárquicos, sem ferir ou coagir a categoria de forma punitiva constrangedora, mantendo a legitimidade do Estatuto do servidor municipal e suas atribuições. Na oportunidade o sindicato também entregou ao Comandante, a proposta de Plano de cargos e carreiras elaborada pelo mesmo, ressaltou que o mesmo projeto já estava em posse do setor jurídico para avaliação, mas este setor não oficializou ainda seu parecer.

Correa compara a GNE com a Lei da periculosidade: As delimitações das leis são completamente diferentes

   Ainda nessa Reunião foi tratada a questão da Lei Federal da Periculosidade que garante os 30% de adicional baseado no salário base do servidor. O parecer do Jurídico da Prefeitura alega que a GNE já absorve o risco de vida, portanto não haveria necessidade de uma nova gratificação, porém um substitutivo na Lei original provoca a duvida sobre essa afirmação visto que nessa condição da lei da GNE, afirma que esta intrinsecamente ligada à jornada de trabalho e não a atividade perigosa. O comandante tornou-se receptivo a analise e pediu para o jurídico do sindicato elaborar uma contestação ao exposto pelo jurídico da prefeitura (documento esse já encaminhado, e ate então sem resposta), para que ele próprio pudesse justificar ao prefeito o valor dessa demanda. “Quero motivar a categoria para o trabalho e aparelhar a secretaria, para isso estou pedindo o apoio técnico do sindicato sobre as demandas da greve e solicitando um levantamento das condições de trabalho da GCM/SJR, para respaldar as solicitações da categoria.” Afirmou o Cel. Maciel.

    Sobre as questões de equipamentos, os processos continuam os mesmos, licitações intermináveis, em que as empresas não participam pela descredibilidade da Gestão em honrar seus compromissos com os prestadores de serviços. Essa questão ainda vai se desenrolar durante um bom tempo, visto que falta vontade política da Administração em fornecer um fardamento completo para a categoria - Afirmou João Darc, vice-presidente do sindicato. Os convênios com a SENASP, também são outra questão de incompetência do governo, visto que a Bolsa Formação, acordo celebrado com o Governo na mesma época da aprovação da GNE, não foi obtida, devido à falta de documentação anexada ao projeto.

   Ao final da reunião, o Cel. Maciel comprometeu-se a estudar todo o material do sindicato sobre as demandas da greve e analisar o que pode ser resolvido de imediato com a Administração, toda a documentação foi assinada como entregue e assinada pelo próprio Secretário, Além disso, o SINDGUARDA assumiu o compromisso de elaborar um relatório técnico das condições de trabalho da GCM para embasar ainda mais as reivindicações junto ao governo.O presidente do SINDGUARDA, Mauro Sergio Correa, avaliou como positiva a reunião: O sindicato trabalha com o objetivo de aparelhar a secretaria e tornar a GCM, preparada para atuar pela segurança pública do município, melhoria salarial vem em contrapartida ao bom trabalho exercido pelos nossos companheiros no dia a dia, não adianta punir, tem que motivar o funcionário para fazer ele suar a camisa e ter orgulho da farda, não critica-lo e puni-lo.

Tá vendo luta? Filie-se

ESSE ESPAÇO TAMBÉM É DA CATEGORIA

O SINDGUARDA, agora mantém novo canal de interação com a categoria, a assessoria de comunicação, lança esse como mais uma ferramenta de divulgação e potencialização das nossa ações pela GCM de São José de Ribamar, um espaço livre para a GCM se expressar sem medo de represálias.

Queremos sua contribuição, opinião e participação.

Tá linkado com você e muito importante pra continuar desenvolvendo o nosso trabalho

Aproveitem.

Van Carlos Serra Ferreira

Diretor de Comunicação-SINDGUARDA/SJR