SINDGUARDA EM REUNIÃO NA SEMTRANS CREDENCIA PAUTA DE GREVE E REASSUME O APARELHAMENTO DA GUARDA, ATRAVÉS DO Cel. MACIEL.

Mauro Sergio Correa e Cel. Maciel, Sindicato e SEMTRANS firmam parceria para a melhoria da GCM/SJR

     O secretário de Transito, Transporte e Defesa Civil, Cel. Maciel, Comandante da GCM/SJR, recebeu na tarde do dia 10/07, a diretoria do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SINDGUARDA), para retomar o a mesa de negociações entre governo e sindicato, que resultaram na Greve deste ano, na oportunidade, o mesmo foi esclarecido sobre cada ponto da pauta de revindicações que foi imposta pela categoria, a fim de tentar contribuir com a mesma no sentido de buscar aparelhamento, organização e condições de trabalho para os funcionários da SEMTRANS.

    O Cel. Maciel assumiu o cargo de comandante da GCM/SJR após a exoneração do antigo secretário Cel. Iratan, pelo prefeito Gil Cutrim, sucede-se a esse fato uma auditoria interna que houve na SEMTRANS, com intervenções da SEMAD, na figura do exs secretários Robson e Raul Victor que passaram mais de 60 dias, fazendo um pente fino em todas as atividades da secretaria, porém não tornaram publico o objeto dessa auditoria, muito menos seus resultados, como foram solicitados através de oficio e em reunião com o sindicato, A verdade e que a SEMTRANS está totalmente sucateada, mesmo sendo uma das maiores detentoras do repasse de orçamentos da Administração Municipal, e essa caixa preta que ainda não foi aberta, quando simplesmente, analisada pela própria gestão, e ainda tendo como ponto culminante a Greve dos GCMs/SJR deste ano, resultou na exoneração de dois secretários que até então eram inabaláveis dentro da Gestão Gil Cutrim.

   O fato e que na reunião, o novo Comandante demonstrou-se um gestor mais dinâmico e participativo, com vontade de Administrar de uma forma com apoio técnico e juridicamente respaldado em lei, para isso era imprescindível que o sindicato sentar-se novamente com o secretário e trata-se ponto a ponto sobre a pauta das reinvidicações de greve, que até então, foram acordadas com o antigo secretario Cel. Iratan, para o termino da greve e que teve com a sua exoneração o mesmo desfecho de todo ou qualquer acordo feito entre a Administração Municipal e as categorias funcionais: o descumprimento e o desrespeito.

Um dos principais itens da pauta de reivindicações da categoria é a revogação imediata do Decreto lei que cria Regulamento Disciplinar para a GCM/SJR, completamente arcaico e anti--constitucional. Como sugestão do próprio secretário, o sindicato apresentou uma proposta mais maleável na figura de um código de ética, que mantém os processos hierárquicos, sem ferir ou coagir a categoria de forma punitiva constrangedora, mantendo a legitimidade do Estatuto do servidor municipal e suas atribuições. Na oportunidade o sindicato também entregou ao Comandante, a proposta de Plano de cargos e carreiras elaborada pelo mesmo, ressaltou que o mesmo projeto já estava em posse do setor jurídico para avaliação, mas este setor não oficializou ainda seu parecer.

Correa compara a GNE com a Lei da periculosidade: As delimitações das leis são completamente diferentes

   Ainda nessa Reunião foi tratada a questão da Lei Federal da Periculosidade que garante os 30% de adicional baseado no salário base do servidor. O parecer do Jurídico da Prefeitura alega que a GNE já absorve o risco de vida, portanto não haveria necessidade de uma nova gratificação, porém um substitutivo na Lei original provoca a duvida sobre essa afirmação visto que nessa condição da lei da GNE, afirma que esta intrinsecamente ligada à jornada de trabalho e não a atividade perigosa. O comandante tornou-se receptivo a analise e pediu para o jurídico do sindicato elaborar uma contestação ao exposto pelo jurídico da prefeitura (documento esse já encaminhado, e ate então sem resposta), para que ele próprio pudesse justificar ao prefeito o valor dessa demanda. “Quero motivar a categoria para o trabalho e aparelhar a secretaria, para isso estou pedindo o apoio técnico do sindicato sobre as demandas da greve e solicitando um levantamento das condições de trabalho da GCM/SJR, para respaldar as solicitações da categoria.” Afirmou o Cel. Maciel.

    Sobre as questões de equipamentos, os processos continuam os mesmos, licitações intermináveis, em que as empresas não participam pela descredibilidade da Gestão em honrar seus compromissos com os prestadores de serviços. Essa questão ainda vai se desenrolar durante um bom tempo, visto que falta vontade política da Administração em fornecer um fardamento completo para a categoria - Afirmou João Darc, vice-presidente do sindicato. Os convênios com a SENASP, também são outra questão de incompetência do governo, visto que a Bolsa Formação, acordo celebrado com o Governo na mesma época da aprovação da GNE, não foi obtida, devido à falta de documentação anexada ao projeto.

   Ao final da reunião, o Cel. Maciel comprometeu-se a estudar todo o material do sindicato sobre as demandas da greve e analisar o que pode ser resolvido de imediato com a Administração, toda a documentação foi assinada como entregue e assinada pelo próprio Secretário, Além disso, o SINDGUARDA assumiu o compromisso de elaborar um relatório técnico das condições de trabalho da GCM para embasar ainda mais as reivindicações junto ao governo.O presidente do SINDGUARDA, Mauro Sergio Correa, avaliou como positiva a reunião: O sindicato trabalha com o objetivo de aparelhar a secretaria e tornar a GCM, preparada para atuar pela segurança pública do município, melhoria salarial vem em contrapartida ao bom trabalho exercido pelos nossos companheiros no dia a dia, não adianta punir, tem que motivar o funcionário para fazer ele suar a camisa e ter orgulho da farda, não critica-lo e puni-lo.

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