 |
| Adalberto, Darc,Correa e Naval, SINDGUARDA e direções nacionais na aprovação da PL 39/2014 no Senado Federal. |
Na noite de segunda-feira dia 14, os companheiros da GCM/SJR, diretores do SINDGUARDA: Mauro Sergio Correa (presidente), João Darc (vice), Adalberto Junior (tesoureiro) e o GCM Arthur, partiram para a Brasília, juntamente com a comitiva de representantes de todos os sindicatos do Maranhão, organizada pelo presidente do SIGMEMA, Weber, para participarem da mobilização a favor da aprovação da PLC 39/2014 no senado federal.
O projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entrou na ordem do dia para aprovação em Plenário do Senado e foi aprovada nesta quarta-feira dia 16. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. Após uma tramitação de mais de dez anos no Congresso, aprovação do estatuto colabora para a melhoria da segurança publica dos municípios e consequentemente dos Estados. Na redação final ainda foi atribuída uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais, fato esse aceito pela relatora para poder fechar a aliança das lideranças dos partidos para a votação em bloco, visto que a mesma poderia ter ficado para o retorno do recesso eleitoral, e haveria necessidade de coro máximo entre as lideranças partidárias para sua aprovação, esse fato gerou descontentamento entre alguns dos principais lideres das GCMs no Brasil, visto que no campo de trabalho as atribuições ainda impedem a autonomia total das GCMs como agentes de segurança pública, mas promove um avanço quantitativo em termos de organização funcional e benefícios remuneratórios.
 |
| participação maranhense foi a segunda em maior na manifestação no senado. SINDGUARDA na historia. |
As lideranças Maranhenses presentes no Senado, deram coro a plenária, mas não intercederão em nenhum momento em nome dos GCMs Maranhenses, preocupados com a aprovação de outras PLs, tentavam insistentemente atropelar a ordem do dia e prorrogar a aprovação tão sonhada conquista das GCMs de todo o Brasil. Ao contrario do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ressaltando que para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.e a palavra do então presidente do Senado, Renan Calheiros, que disse que a aprovação da PLC 39/2014, representa um avanço e ainda defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública. Ainda devido as manifestações, durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Aprovada a nova lei, as comitivas dos estados presentes se confraternizaram. A comitiva do Maranhão foi a segunda em termos de participantes tendo sido saudadas pelas direções nacionais e credibilizada como atuante dentro dos avanços na melhoria da GCM e na luta pelas reivindicações nacionais de nossa categoria. “O SINDGUARDA demonstra mais uma vez que está atual e atuante em todas as lutas da GCM inclusive nacionalmente, o sindicato é reconhecido pelos seus avanços mesmo com pouco tempo de atuação, lutamos pelo aparelhamento da guarda, e pela carreira funcional como sinônimo de crescimento profissional, a lei foi aprovada, agora vamos lutar para que o direito seja cumprido em nosso município, e lutar para qualificar todo o grupamento para tornar nossas ações em relação a segurança pública muito mais eficazes.”
 |
| festa para a GCM nacional, participação das lideranças foi vital para a aprovação da lei. |
O QUE MUDA COM A APROVAÇÃO DA PLC?
- A categoria passará a ter direito ao porte de arma;
- Haverá estruturação em carreira única, com progressão funcional;
- As GCMs terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida;
- Fica garantida irrestritamente a utilização de uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares;
- Regulamenta dispositivo da Constituição que prevê colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos;
- Assegurado mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal a fiscalização do transito com a expedição de multas;
- Competência de encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime;
- Possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada;
- A garantia que o consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação sendo o currículo compatível com a atividade.
O SINDGUARDA cobrará cada alínea desse novo estatuto como compromisso de sua gestão é convoca toda a categoria para participar das discussões sobre sua aplicação no município de São José de Ribamar.
Vitoria do Maranhão, vitoria de Ribamar.
Tá vendo luta? Filie-se.
Nenhum comentário:
Postar um comentário