SINDGUARDA ENCAMINHA OFICIO A POLICIA FEDERAL E A PMSJR, PARA CONVENIO E AQUISIÇÃO DE PORTE DE ARMA E ENTRA COM MANDATO DE SEGURANÇA CONTRA REGULAMENTO INTERNO DA GCM/SJR

oficio encaminhado para a PF

Na Terça-feira, 14/10, o Presidente do SINDGUARDA / SJR, Mauro Sergio Correa entregou oficio na Superintendência da Policia Federal, solicitando ao seu representante uma reunião para tratar dos requisitos para convênio na área de qualificação e preparação da GCM, para a emissão do porte de arma para a corporação.

Mais de 390 Guardas Civis Municipais de São José de Ribamar, efetivo maior do que em muitas cidades do Estado do Maranhão ainda não possuem autorização para usar armas de fogo, e em sua maioria não possuem qualificação para receber porte legal de armas sem a celebração de um convênio entre a Polícia Federal e a GCM/SJR.

O Secretário de Transito, Transporte e Defesa Civil (SEMTRANS), órgão ao qual esta vinculada a GCM/SJR, Cel. Maciel afirmou que confirmada à parceria com a Polícia Federal a GCM/SJR estará à disposição instituição federal. ”A união de esforços entre as instituições de segurança pública, tanto em âmbito federal, quanto estadual ou municipal tem o objetivo único de garantir o bem estar da população e é exatamente por isso que devemos efetivar esta parceria”, declarou.

Também por meio de oficio foi requerido ao Prefeito Municipal de São José de Ribamar, Gil Cutrim, a celebração de convenio com a Policia Federal em caráter de urgência, para qualificação da GCM para emissão do porte de arma, tendo em vista as situações já sofridas por companheiros de farda em seus postos de trabalho e a onda de insegurança e atentados criminosos ocorridos na área metropolitana de São Luis, tendo como alvo agentes de segurança publica.

oficio encaminhado a PMSJR

Esses são os primeiros passos para a estruturação e qualificação da GCM, temos que organizar a instituição, mas garantindo a integridade física de nossos companheiros, e inaceitável que uma corporação como a nossa ainda não tenha direito de se defender e defender o cidadão de forma eficaz diante da criminalidade, pela negligencia do poder municipal - Afirmou Correa, Presidente do SINDGUARDA/SJR.

Ainda aguardando a resposta das demandas de greve o sindicato resolveu aplicar novas medidas para não deixar a Administração Municipal, continuar a coagir os GCMs em seus postos de trabalho. Após a apresentação de uma proposta de Regimento interno para a SEMTRANS e encaminhado a PMSJR, que não deu resposta, como substitutivo para o Regulamento Inconstitucional apresentado pela Administração que visava somente a tentativa de coibir qualquer ação de reivindicação por parte da categoria e que foi pauta da Greve desse ano, o SINDGUARDA, resolveu dar entrada em um Mandato de Segurança na Comarca de São José de Ribamar pleiteando a inaplicabilidade do Regulamento.

ação contra regulamento

O SINDGUARDA está em luta constante com PMSJR pela defesa dos direitos da GCM e esses direitos já conquistados, inclusive a manifestação pacifica e o fato de estar enquadrados pelo Estatuto do Servidor, nos mantém tranquilos em relação a apreciação favorável a categoria da justiça - Afirmou Drª Ionara Pinheiro, Assessora Jurídica do Sindicato, que deu entrada pessoalmente da demanda com a participação de toda a Diretoria do Sindicato.

As lutas começam a ser mais acirrada no final do ano, isso se caracteriza pela inoperância da PMSJR e pelos ataques feitos ao funcionalismo publico de forma geral, infelizmente ainda estamos longe de um grau de indignação geral que encaminhe os servidores para as ruas em protesto, então as vias legais se tornaram a única forma de garantia dos direitos já obtidos. O SINDGUARDA convoca toda a categoria para participar das discussões e fortalecer a instituição na defesa dos seus direitos.

Tá vendo luta? Acredite.