CONQUISTA DA GCM AMEAÇADA - PREFEITO MANDA A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ACABA COM A GNE.

   

Vereadores foram pegos de surpresa com o pedido de revogação da Lei da GNE

    No dia 18/12, entrou para apreciação na Câmara um projeto enviado pelo executivo municipal, com mensagem assinalada  pelo prefeito para a revogação da lei complementar nº 28 de Abril de 2011, a mesma, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 25, de dezembro de 2011, essas mencionadas Leis, foram garantidas após inúmeros debates de discussões com o Administrativo Municipal para melhorar ou pelo menos equiparar o nível salarial recebido hoje pelo GCM de São José de Ribamar com a média nacional, essa conquista denominou-se como GNE - Gratificação de Natureza Especial, e que hoje é considerada por todos os dirigentes da categoria, um dispositivo administrativo de avanço contra o arrocho salarial promovido pelas prefeituras em relação a segurança publica do município em nível nacional.

   O fato é que de forma surpreendente o prefeito assinala para a Câmara Municipal que deve voltar atrás em suas decisões, da mesma forma que mandou aprovar a Lei da GNE, manda imediatamente revoga-la, no ultimo dia de sessão ordinária na casa, sem qualquer discussão com a categoria nem como os legisladores, empreendendo como sempre o caráter que essa gestão tem de perseguição aos que não concordam com sua política de destruição do patrimônio publico e desvalorização do servidor.

    O Vereador Teté Vieira, sensibilizado com a luta da categoria, e líder da oposição na Câmara Municipal, se reportou de forma nobre e responsável ao Presidente do SINDGUARDA, Mauro Sergio Correa, e por telefone deu conhecimento a categoria, do que se tratava o projeto de lei que acabava de chegar as suas mãos para ser avaliado pela comissão interna que preside, com vistas a prestar parecer favorável a revogação da Lei. Prontamente toda a diretoria mesmo pega de surpresa compareceu a Câmara e explicou ao vereador Teté que a revogação da lei cassaria a maioria dos direitos conquistados pela categoria durante esses dois últimos anos e ainda daria fim a um ganho próximo que o sindicato pleiteia junto a Justiça com a causa da Lei Federal que garante o adicional de periculosidade para a GCM de todo o Brasil.

Vereador Teté tem atuado na Câmara Municipal em defesa dos interesses dos Ribamarenses

   Após os esclarecimentos o Vereador Teté conseguiu que a Lei não entrasse na pauta do dia e esticou o prazo para exposição do parecer da sua comissão, para o retorno dos trabalhos após o recesso da Câmara de fim de ano, o vereador mostra-se convencido que os ataques do governo Gil Cutrim ao servidor, tem-se mostrado constante, e todos tomando como via direta a Câmara Municipal, que infelizmente, assim como a categoria foi pega de surpresa com mais um golpe, retirando direitos conquistados em mesa de negociação junto com as categorias.

    O vereador Teté também atuou exaustivamente na analise da aprovação da LOA 2015, enfatizando pontos em abertos e negativos em sua composição orçamentária que até então não teve acompanhamento das entidades sindicais que representam os professores e funcionários da saúde  a respeito dos respectivos aumentos esperados pelas categorias a partir de janeiro de 2015 e que parece claramente não entraram na dotação orçamentária.

projeto de lei retoma o fantasma das 160 horas para 2015

   O projeto de Lei 980/14 que revoga a lei da GNE, vem a contraponto de todo o entendimento já feito com a Administração e promove um verdadeiro retrocesso em todos os 2 anos de luta da categoria em favor da melhor qualidade na segurança publica, torna o servidor escravo em sua carga horária excessiva, sem nenhuma possibilidade de aumento salarial. Algumas alterações propostas pela nova Lei são:

• Imposição do cumprimento ao Estatuto do Servidor a carga horária de 40 horas semanais, sem possibilidade de aumento a não ser por decreto do Prefeito.
• Entendimento na nova redação de que a GNE comporta o trabalho periculoso, excluindo qualquer possibilidade de aumento em virtude da Lei Federal 12.740/2012 que determina o pagamento de 30% adicional baseado no salário base.
• Redução do percentual inicial para 50% ao invés dos antigos 77%, estando trabalhando na carga horária máxima estabelecida em Lei, impossibilitando qualquer tipo de negociação sobre aumento para atingir o seu percentual sem levar em consideração o aumento da carga horária excessiva.

Aumento da carga horaria e diminuição da porcentagem de 77 para 50

    O SINDGUARDA esteve presente na sessão como forma de esclarecer o fato aos vereadores e forçar um entendimento de que a Lei prejudicaria toda a categoria GCM, mas infelizmente somente o Vereador Teté conseguiu ganhar tempo, para que a direção pudesse analisar uma forma de reverter a decisão na Câmara e tentar barrar a revogação da Lei. “Esse é o primeiro ataque de Gil contra as entidades de classe aqui em São José de Ribamar, e um desrespeito a 400 pais de família que vão entrar o ano preocupado com a desvalorização dos seus vencimentos, profissionais que sacrificam suas vidas todo dia, não podem ficar calados aos desmandos dessa gestão, ainda bem que o Vereador Teté, a quem agradeço em nome de toda a categoria, com muita coerência, conseguiu ganhar tempo em sua comissão, ao contrario não teríamos como tentar reverter à situação” - desabafou o Presidente Correa na galeria da Câmara Municipal.

    A Lei continua na Câmara Municipal e pode entrar na pauta a qualquer momento dependendo de um pedido do Executivo para votação em uma sessão extraordinária, o que para o atual Prefeito é muito simples, já que a maioria das afrontas ao servidor público são jogadas em horas inesperadas impedindo qualquer organização contra os desmandos da Gestão. “O sindicato mantém sua postura de dialogo e estará atento a votação dessa Lei, enquanto isso organizaremos uma grande reunião com os vereadores para esclarecer sobre a real situação da Lei, e o desacordo da categoria em relação a sua revogação” - Afirmou Herbeth Oliveira, representante das lutas da GCM na Câmara e ex-diretor do SINDGUARDA.

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   Elo forte, unidade na luta. Participe!

SEMAD E JURIDICO DA PMSJR DESAFIAM ENTIDADES SINDICAIS E PROMOVEM A DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

DIA DE PAGAMENTO - Servidores de SJR não podem mais contar com o calendario

  Com as mesmas afirmações de diminuição das contribuições do FPM a PMSJR termina o ano com o maior índice de arrocho salarial promovido em todo Estado do Maranhão, já excedendo a marca de 5 anos, com os salários congelados sem aumento significativo ou que pelo menos não deixe a maioria das categorias igualadas em seus vencimentos base ao salário mínimo nacional, ao contrario, o Governo Municipal procura incessantemente promover a desvalorização do trabalho do servidor publico municipal ribamarense, revogando leis que assegurariam aos servidores ganhos que minimizariam o déficit nos vencimentos acumulados pelo desrespeito ao plano de cargos e carreiras, conquistas trabalhistas adquiridas em lutas nacionais e a falta de condições mínimas para o trabalho do servidor como: fardamento, equipamentos e  utensílios de segurança e higiene.

  Mediante ao caos no serviço publico municipal instalado pela atual gestão o povo ribamarense é o maior alvo, serviços como educação e saúde são alvos visíveis para apontar a má administração exercida nesse município sem contar com os problemas graves na infraestrutura e segurança que tiram o sono dos servidores e cidadãos, tudo isso fundamentado em estratégias jurídicas que expõem somente a vontade de ditatorial de manter o povo sem nada e o patrão com todo o resto.

  O SINDGUARDA  reuniu com a SEMAD para esclarecer pontos obscuros em relação da adequação a Lei da periculosidade, como por exemplo: por quem somos geridos? Pelo Art 100 do estatuto que diz que em cima das horas deve incidir o risco de vida no valor de 40% ou pela Lei da GNE que afirma categoricamente que o valor pago em cima do salário base e incide na decorrência dos plantões, ou seja, para 120 plantões 77% de GNE, a SEMAD  afirmou que vigoramos pela lei da GNE e o jurídico afirmou a preferência pelo Art 100 do Estatuto, nota-se a falta de compromisso, até nas argumentações entre a SEMAD e o jurídico da PMSJR.

  No ano de 2012 foi aprovada a lei que instituiu o PCC dos servidores do município de São José de Ribamar e com as direções que na época encaminhavam o movimento sindical, o governo conseguiu aprovar em lei o aumento de 40 horas na carga horária do GCM, pois sem possuir um PCC próprio, se enquadrou na carga horária das demais categorias de 160 horas um acréscimo de no mínimo 3 plantões de 12 horas, esse enquadramento nunca foi efetivado de fato pois na época foi celebrado um acordo entre o Governo Municipal, SINDSMUR e associação, mais continuou efetivado em lei.

AGMP e SINDSMUR- Aprovaram as 160 horas que agora saiu do papel

  Com o reposicionamento dos GCMs como funcionários de Nível Médio foi cogitada a proposta de efetivação desse aumento de plantões, como justificativa para o aumento de salário dado pelo mesmo no PCC. Assim na época o SINDGUARDA, para barrar o processo propôs o aumento das gratificações de risco de vida e adicional noturno, o que forçou a Administração Municipal a mudar a estratégia e incorporar as duas gratificações em uma só, com o raciocínio de barrar qualquer negociação de aumento em duas gratificações diferentes que para eles traia um ônus maior.

  Na época o Secretario de Administração era Aurino Rocha, e este se baseou num projeto de gratificação voltado para os GCMs do Estado de São Paulo, que recebiam por atividade policial, cuja gratificação de risco e adicional noturno era totalmente baseada em sua carga horária. Assim foi criada a GNE, com um índice inicial de 77% podendo totalizar até 140 % com o GCM trabalhando no total da sua carga horária que seriam de 13 plantões, ou seja, 156 horas.

Jurídico retira conquistas dos servidores em defesa da gestão.

  O jurídico da PMSJR vem tratando as categorias de servidores com extremo rigor, propõe em serie desmandos contra as categorias de forma abrasadora, como reformulação de leis (revogando-as), mantendo o prefeito inatingível em relação as mazelas de sua administração, e dele o projeto que revoga o pagamento do piso salarial nacional aos professores municipais, saiu dele a estratégia de mandar a Lei da Data base em duas instancias  prejudicando a adequação da mesma ao orçamento de 2014 e assim proporcionando o seu não cumprimento pelo Executivo Municipal, além de encaminhar através de decreto um regimento interno para a SEMTRANS com o simples objetivo de calar a voz do GCM nas reivindicações.

  Essas ações promovem o desajuste do fator político nas negociações, hoje o jurídico se prevalece na ideia de que não é necessário se adequar as leis existentes e sim reformula-las ou extingui-las se o direito e conquistado no dialogo, legalmente ele pode ser retirado.

  A SEMAD também alterou sua estratégia em relação ao servidor publico, não oficializa mais reuniões com as entidades para discutir as leis encaminhadas para Câmara, não promove mais a evolução profissional do servidor como garantido no PCCV (progressão na carreira), não qualifica, não equipa as outras secretarias e nos últimos meses vem causando extremo transtorno no pagamento do servidor com o descumprimento do calendario de pagamento, que antes era uma referencia, hoje nada mais é do que uma grande piada, além do fato dos pagamentos serem depositados errados, para mais ou para menos, tudo tem que ser provocado através de requerimento, ações simples como uma progressão ou licença se tornam um problema extremamente burocrático nessa secretária. 

SEMAD - contra os servidores para enxugar a folha da Gestão

  Esse mês os “problemas” na SEMAD atrapalharam até o pagamento do repasse das entidades sindicais. Isso mesmo, não conseguiram nem garantir que o desconto do servidor fosse repassado para as entidades. SINDGUARDA, SINDSMUR E SIMPROESEMA de Ribamar manteram seus caixas vazios durante o mês de dezembro, logicamente a SEMAD alegou erro por mudança no sistema, mas o fato é que a dificuldade era o ato publico municipal promovido pelas entidades, que teve uma grande participação dos concursados não nomeados que esperam ainda uma ação dessa secretaria.

  Aos secretários e assessores obrigado por ajudarem a manter seus caixas em ordem, o povo, o servidor Ribamarense e as entidades sindicais lhes desejam Feliz Natal e um próspero ano novo.

  Tá vendo luta?

  Participe! Elo forte e Unidade sempre.

SINDGUARDA REUNE COM SEMPAF SOBRE A LEI DA PERICULOSIDADE - GOLPE COM PROFESSORES PODE SER REPETIDO COM A GCM.

Na quinta-feira, 23/10, a diretoria do SINDGUARDA foi recebida após inúmeros ofícios não respondidos e pela ameaça de reunião direta com o Prefeito, pelo Secretário Cristiano de Jesus Sousa de Abreu, responsável pela SEMPAF, e pela Assessora Jurídica da PMSJR, Drª Apoena Ribeiro, para tratar de forma decisiva sobre a questão da implantação do Adicional de Periculosidade, garantido pela lei federal 12740/12, e as diferenças desse beneficio em relação à GNE, já implantada. O SINDGUARDA se fez presente para mais uma vez tentar através de negociação, garantir o direito dos GCMs, acompanhados pelo Jurídico do Sindicato, Drª Ionara Pinheiro, que assim como o Presidente Mauro Sergio Correa, discorreram sobre toda a complexa diferenciação entre GNE e Periculosidade, exigindo o cumprimento imediato da Lei Federal.

A partir da implantação da GNE (Gratificação de Natureza Especial) através da Lei complementar Nº28 que alterou o artigo 100 do Estatuto do servidor, fixando o percentual de aumento da gratificação e a caracterização da mesma à Jornada de trabalho exercida pelo GCM, o SINDGUARDA vem tentando exaustivamente justificar a Administração Municipal, que essa alteração na Lei, que não trabalha mais com o pré-requisito de exposição ao risco, torna possível fixação e efetivação do Adicional de Periculosidade no percentual de 30% aos vencimentos da GCM, de acordo com o que rege a Lei Federal.

A contraponto do que se entende como direito trabalhista, a PMSJR, ou pelo menos seus representantes nas negociações, assombram os servidores com entendimentos completamente adversos do que os que constam na Lei, novamente tentando travar as Direções sindicais com argumentos de redação equivocada ou textos subentendidos mais não acrescentados na redação final e falta de verbas para custear o pagamento de um novo adicional no vencimento da GCM.

Presidente Correa argumenta mas Secretario não apresenta nenhuma solução

O fato é que para o Secretário Cristiano de Jesus (SEMPAF), o adicional de periculosidade pode ser subentendido como pago na GNE, uma vez que consta no contracheque a sigla RV, ou seja, que a redação da Lei Municipal aprovada na Camara por unanimidade, não possui a caracterização da exposição ao risco, porém se mantém constatada e paga de acordo com o que rege o artigo 100 do Estatuto do Servidor que continua valido mesmo com a aprovação de uma Lei Complementar (28) que revoga todas as disposições em contrario. Esse argumento também foi utilizado pela Drª Apoena Ribeiro que ratificou que o ganho com a GNE é superior ao acréscimo com o Adicional de Periculosidade, fato que, já estando incluso o Risco de Vida na GNE e incidindo também nas horas extras, não haveria justificativa para mais um adicional nos vencimentos.

No entendimento desse sindicato a GNE é um ganho completamente distinto da periculosidade devido ao fato de que o aumento percentual é intrinsecamente relacionado ao aumento da carga horária de trabalho e exclui em qualquer termo ou entendimento a exposição ao risco como fator característico. Prevendo esses argumentos já conhecidos da PMSJR, nas mesas de negociação, o jurídico do sindicato encaminhou ofícios aos dois representantes presentes na reunião para que expedissem documentação na forma de certidão no intuito de esclarecer o entendimento aplicado a lei da GNE pela visão da Administração Municipal, e pasmem, as duas certidões tem entendimentos completamente diferentes. Segundo o Secretário Cristiano de Jesus, para os GCMs e a redação da Lei que vigora e a do artigo 100, para a Drª Apoena Ribeiro, a Lei que instituiu a GNE é a que está em vigor, fato esse não confirmado pela assessora na mesa de negociação que ignorou a certidão assinada por ela e ratificou dizendo que a lei complementa o artigo 100, não o descarta, e através da nossa solicitação poderia enviar a Câmara Municipal uma ratificação a Lei, o que caracteriza em nosso entendimento um futuro ataque a Lei que beneficia a GCM, como foi feito aos Professores Municipais, descaracterizando a Lei Original aprovada para aumento de 8%.

Sindicato sai da mesa de negociação sem proposta da PMSJR e decide pleitear juridicamente

Nossas discussões sobre esse assunto estão encerradas, tendo em vista que o Governo Municipal trabalha com questões subjetivas em relação às leis e as redações aprovadas pela Câmara. Só precisávamos de uma resposta negativa e agora seguiremos o exemplo das GCMs de todo o Brasil, inclusive as do Maranhão, requerer nosso direito na Justiça, temos material suficiente para a ação e o jurídico encontra-se preparado para defender mais um ganho real e justo para a categoria - afirmou Correa, Presidente do SINDGUARDA/SJR.

O Sindicato convoca todos os Servidores da GCM/SJR a comparecerem na sua sede para assinar o documento ao qual ingressaremos na Justiça solicitando o cumprimento da lei 12740/12 com a implantação do Adicional de Periculosidade em 30% em cima do vencimento base da categoria, no horário de atendimento das 14 as 17hs, nas segundas, quartas e sextas, portando copia do contracheque atual e um Boletim de ocorrência, caso possua, sobre alguma situação de risco sofrida em seu posto de trabalho, O sindicato cobrirá o ônus da efetivação da ação e as demais informações sobre o processo serão dadas na sede.

Tá vendo Luta?

FILIE-SE!

SINDGUARDA PARTICIPA DE REUNIÃO INFORMATIVA SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E COBRA INFORMAÇÕES SOBRE A ANEXAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO INSS.

Com o advento da Lei 9717 de 27 de novembro de 1998 e com a publicação da Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998, os estados e municípios precisaram se adequar a uma nova realidade. A partir desse momento, os entes públicos tiveram que definir seu sistema previdenciário, podendo optar entre estar no Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou constituir um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Assim, em 14 de Março de 2014, data de publicação da Lei Municipal 1026 de 27 de Fevereiro de 2014, São José de Ribamar constituiu seu RPPS, e, consequentemente, a contribuição previdenciária dos servidores passou a ser recolhida para o Instituto de Previdência de São José de Ribamar (IPSJR), atualmente ainda sem Diretoria de Previdência e gerido pelo próprio RH da PMSJR.

O Governo Municipal sem qualquer discussão com os representantes das categorias de servidores públicos de São José de Ribamar, encaminhou a lei que institui o regime próprio de previdência a Camara Municipal que sancionou a lei sem qualquer discussão ou parecer das comissões, sem analise de fundos próprios para suprir qualquer risco ocasionado pela desvinculação do INSS e deixou várias questões pendentes na legislação previdenciária municipal.

 

Gil Cutrim e técnicos da NAP na UFRJ - soluções sem participação das categorias

No dia 17/10, o SINDGUARDA foi convidado conjuntamente com o SINDSMU e o SIMPROESEMA, que representa a categoria dos professores municipais, para uma reunião com os representantes da NAP/UFRJ (Núcleo Atuarial de Previdência), responsável pela implantação do regime próprio de previdência, novamente o SINDSMU não foi representado em uma discussão importante sobre diversas questões que ainda continuam obscuras. O Sr Murilo Rodrigues, apresentou-se como representante da NAP, mas esclareceu somente pontos básicos em relação ao tema, deixando para o próximo encontro um aprofundamento maior.

Quando um município quer adotar o regime próprio de previdência social (RPPS) ou previdência municipal, que na verdade é sair do INSS, que gere o regime geral de previdência social (RGPS), os respectivos gestores tentam convencer, a todo custo, os servidores das inúmeras vantagens do regime próprio de previdência como: Melhor qualidade de atendimento, mais facilidade de diálogo, maior valor do benefício, não é limitado ao teto do INS, acesso mais rápido às informações, maior segurança.

Em toda argumentação de municípios e estados, ao buscar mudar do regime geral para o regime próprio, não existem desvantagens é importante destacar a diferença que costuma existir no Brasil, entre a intenção contida na Constituição Federal e demais leis e a realidade sociológica, que é bem diferente, Tanto o regime geral, quanto o regime próprio, como também o regime complementar de previdência, terão vantagens e desvantagens. No que se constata na realidade dos regimes próprios de previdência que difere da intenção do contido na norma e nos argumentos que estados e municípios utilizam para mudança de regime, alguns questionamentos podem ser usados, para tornar real a discussão sobre o tema.

 

Sr Murilo Rodrigues tenta dar explicações sobre a previdência nunca discutida

À medida que o Município entendeu o regime próprio como patrimônio do ente público, como um departamento da prefeitura, o movimento sindical ficou totalmente fora da discussão da criação do RPPS. O Poder Executivo decidiu e o Poder Legislativo obedeceu e aprovou. O Servidor é apenas um detalhe. Até mesmo o seu direito à participação, garantido pela Constituição e por Lei Federal foram violados, aqui disponho de alguns comentários que deverão ser questionados em reuniões futuras:

Segundo a lei, o teto previdenciário continua vinculado ao definido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), baseado no reajuste oferecido ao salário mínimo com base no INPC, mesmo índice utilizado para reajuste na Data-Base dos servidores ribamarenses, Todavia poucos ganham acima do teto, uma minoria, que talvez não chegue a 10% do total dos servidores de um Município o que se agrava pelo arrocho salarial decorrente da falta de reajuste desde a implantação do PCCV, seguindo essa linha poucos se enquadram no direito de aposentar-se com integralidade e paridade, mesmo assim tendo que cumprir sérios requisitos, quadro que se agrava para as categorias em extinção (Motoristas e AOSDs) que pelo nível de enquadramento mantém seu salário base vinculado ao mínimo nacional.

A pretensiosa não utilização do fator previdenciário, ou a indexação de um próprio, configura também vantagem que só beneficia alguns poucos, pois a maioria dos servidores públicos municipais em seu salário base já estão equiparados ao mínimo, levando-se em consideração a previsão constitucional que o benefício previdenciário não pode ser inferior ao salário mínimo, calculando-se os proventos pela média, desde 2007, bastaria esse fato para levar a maior parte a receber proventos abaixo do mínimo. Até porque a valorização do salário base não ocorreu nos últimos 08 anos, quando a média para cálculo ainda não especifica pode recuar a 1994, período em que o mínimo estava profundamente desvalorizado e defasado.

Sobre o percentual recolhido para o IPSJR (11%) segundo o novo regime representaria para o município uma economia no mesmo percentual nos 21%, ao adotarem o regime próprio. Porem ninguém diz que os servidores assalariados, cujos adicionais não contribuíam para a aposentadoria, pagavam a alíquota mínima para o regime geral de 8% e, de repente, passam a pagar 11%, mesma alíquota paga pelos servidores que ganham até 10 vezes mais no âmbito Federal. Por fim, quanto menos paga o ente federativo de alíquota, que pode ser o dobro do valor pago pelo servidor, maior é mais rápido é o déficit. Logo a economia da folha inicialmente representa despesas para administrações futuras e insegurança para o servidor.

Como uma tentativa de amenizar esses desmandos promovidos pela Administração Municipal, o SINDGUARDA, pleiteará sua participação no Conselho Deliberativo e no Fiscal do IPSJR, junto com as outras entidades sindicais para garantir a otimização e eficácia na gerencia do Fundo de Aposentadoria, assim garantimos pelo menos uma discussão mais produtiva e justa em relação ao direito do servidor se aposentar com uma remuneração condizente ao serviço prestado a esse municipio.

Tá vendo luta?

Informe-se.

GCM. Van Carlos Serra Ferreira - ASCOM/SINDGUARDA

SINDGUARDA PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE CASOS DE VIOLÊNCIA NO U.E CIDADE DE SÃO JOSE DE RIBAMAR-CAIC

CAIC- atos de violência levaram a paralisação das atividades

Dois adolescentes, um de 16 anos e o outro de 17, foram baleados de raspão nesta quarta-feira (8), quando estavam na quadra de esportes do Colégio Caic, em São Jose de Ribamar. O crime aconteceu no início da tarde e, segundo professores que trabalham na escola, os dois foram socorridos pelos próprios pais e encaminhados para atendimento no hospital municipal.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os tiros foram disparados por dois homens que invadiram a escola utilizando uma bicicleta. Segundo testemunhas, os dois estavam armados com uma espingarda.Apesar do atentado, os dois alunos não correm risco de morte. 

Em resposta a esse fato ocorrido dentro do ambiente escolar na terça-feira 14/10 os professores, servidores e pais de alunos da Unidade Escolar Cidade de São José de Ribamar (CAIC), no Bairro do São Raimundo, em São José de Ribamar se reuniram com o Deputado Estadual Bira do Pindaré e seus assessores, para discutir alternativas para o problema, visto que as atividades escolares encontravam-se paralisadas, como protesto dos funcionarios em relação a falta de segurança na escola e em todo o Bairro do São Raimundo.

Professores paralisam as atividades e reivindicam reformas estruturais e segurança

A comunidade escolar apresentou uma pauta de reivindicações ao deputado Bira. Dentre outros pontos, a comunidade cobrou a construção do muro da escola; uma ronda policial mais efetiva na escola e no bairro; cobram também uma reforma urgente na estrutura da escola que está depredada; um aumento do quantitativo de vigias; vídeo-monitoramento na escola; uma resposta efetiva da Secretaria de Segurança.

Deputado Bira do Pindaré acompanhado de Arnaldo Colaço e representantes do SIMPROESEMA

 Por se tratar de uma questão relacionada a Administração Publica Estadual, devido ao fato da escola ser administrada pela mesma, o entendimento do SINDGUARDA, é de se fazer presente em qualquer discussão relacionada a segurança publica no município de São José de Ribamar, e temos consciência de que a GCM pode exercer esse papel em conjunto para amenizar a incidência de violenciia nas escolas estaduais e municipais principalmente as que se encontram no centro da nossa cidade.

Para tanto o sindicato apresentará ao Deputado Bira do Pindaré um projeto de implantação de uma Ronda Escolar da GCM/SJR, objetivando o apoio para aparelhamento da Guarda em parceria com o Governo do Estado, mas para isso aguardaremos a nova gestão eleita nesse pleito assumir, e renovaremos o dialogo em busca de convênios para efetivar as ações de segurança publica municipal no Bairro São Raimundo e em todo o município de São José de Ribamar.

SINDGUARDA ENCAMINHA OFICIO A POLICIA FEDERAL E A PMSJR, PARA CONVENIO E AQUISIÇÃO DE PORTE DE ARMA E ENTRA COM MANDATO DE SEGURANÇA CONTRA REGULAMENTO INTERNO DA GCM/SJR

oficio encaminhado para a PF

Na Terça-feira, 14/10, o Presidente do SINDGUARDA / SJR, Mauro Sergio Correa entregou oficio na Superintendência da Policia Federal, solicitando ao seu representante uma reunião para tratar dos requisitos para convênio na área de qualificação e preparação da GCM, para a emissão do porte de arma para a corporação.

Mais de 390 Guardas Civis Municipais de São José de Ribamar, efetivo maior do que em muitas cidades do Estado do Maranhão ainda não possuem autorização para usar armas de fogo, e em sua maioria não possuem qualificação para receber porte legal de armas sem a celebração de um convênio entre a Polícia Federal e a GCM/SJR.

O Secretário de Transito, Transporte e Defesa Civil (SEMTRANS), órgão ao qual esta vinculada a GCM/SJR, Cel. Maciel afirmou que confirmada à parceria com a Polícia Federal a GCM/SJR estará à disposição instituição federal. ”A união de esforços entre as instituições de segurança pública, tanto em âmbito federal, quanto estadual ou municipal tem o objetivo único de garantir o bem estar da população e é exatamente por isso que devemos efetivar esta parceria”, declarou.

Também por meio de oficio foi requerido ao Prefeito Municipal de São José de Ribamar, Gil Cutrim, a celebração de convenio com a Policia Federal em caráter de urgência, para qualificação da GCM para emissão do porte de arma, tendo em vista as situações já sofridas por companheiros de farda em seus postos de trabalho e a onda de insegurança e atentados criminosos ocorridos na área metropolitana de São Luis, tendo como alvo agentes de segurança publica.

oficio encaminhado a PMSJR

Esses são os primeiros passos para a estruturação e qualificação da GCM, temos que organizar a instituição, mas garantindo a integridade física de nossos companheiros, e inaceitável que uma corporação como a nossa ainda não tenha direito de se defender e defender o cidadão de forma eficaz diante da criminalidade, pela negligencia do poder municipal - Afirmou Correa, Presidente do SINDGUARDA/SJR.

Ainda aguardando a resposta das demandas de greve o sindicato resolveu aplicar novas medidas para não deixar a Administração Municipal, continuar a coagir os GCMs em seus postos de trabalho. Após a apresentação de uma proposta de Regimento interno para a SEMTRANS e encaminhado a PMSJR, que não deu resposta, como substitutivo para o Regulamento Inconstitucional apresentado pela Administração que visava somente a tentativa de coibir qualquer ação de reivindicação por parte da categoria e que foi pauta da Greve desse ano, o SINDGUARDA, resolveu dar entrada em um Mandato de Segurança na Comarca de São José de Ribamar pleiteando a inaplicabilidade do Regulamento.

ação contra regulamento

O SINDGUARDA está em luta constante com PMSJR pela defesa dos direitos da GCM e esses direitos já conquistados, inclusive a manifestação pacifica e o fato de estar enquadrados pelo Estatuto do Servidor, nos mantém tranquilos em relação a apreciação favorável a categoria da justiça - Afirmou Drª Ionara Pinheiro, Assessora Jurídica do Sindicato, que deu entrada pessoalmente da demanda com a participação de toda a Diretoria do Sindicato.

As lutas começam a ser mais acirrada no final do ano, isso se caracteriza pela inoperância da PMSJR e pelos ataques feitos ao funcionalismo publico de forma geral, infelizmente ainda estamos longe de um grau de indignação geral que encaminhe os servidores para as ruas em protesto, então as vias legais se tornaram a única forma de garantia dos direitos já obtidos. O SINDGUARDA convoca toda a categoria para participar das discussões e fortalecer a instituição na defesa dos seus direitos.

Tá vendo luta? Acredite.

SINDGUARDA PARTICIPA DE CONQUISTA HISTÓRICA PARA AS GCMs DO BRASIL - PLC 39/2014, APROVADA NO SENADO, 2ª MAIOR CARAVANA FOI DO MA.

Adalberto, Darc,Correa e Naval, SINDGUARDA e direções nacionais na aprovação da PL 39/2014 no Senado Federal.

     Na noite de segunda-feira dia 14, os companheiros da GCM/SJR, diretores do SINDGUARDA: Mauro Sergio Correa (presidente), João Darc (vice), Adalberto Junior (tesoureiro) e o GCM Arthur, partiram para a Brasília, juntamente com a comitiva de representantes de todos os sindicatos do Maranhão, organizada pelo presidente do SIGMEMA, Weber, para participarem da mobilização a favor da aprovação da PLC 39/2014 no senado federal.

    O projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), entrou na ordem do dia para aprovação em Plenário do Senado e foi aprovada nesta quarta-feira dia 16. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. Após uma tramitação de mais de dez anos no Congresso, aprovação do estatuto colabora para a melhoria da segurança publica dos municípios e consequentemente dos Estados. Na redação final ainda foi atribuída uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais, fato esse aceito pela relatora para poder fechar a aliança das lideranças dos partidos para a votação em bloco, visto que a mesma poderia ter ficado para o retorno do recesso eleitoral, e haveria necessidade de coro máximo entre as lideranças partidárias para sua aprovação, esse fato gerou descontentamento entre alguns dos principais lideres das GCMs no Brasil, visto que no campo de trabalho as atribuições ainda impedem a autonomia total das GCMs como agentes de segurança pública, mas promove um avanço quantitativo em termos de organização funcional e benefícios remuneratórios.

participação maranhense foi a segunda em maior na manifestação no senado. SINDGUARDA na historia.

     As lideranças Maranhenses presentes no Senado, deram coro a plenária, mas não intercederão em nenhum momento em nome dos GCMs Maranhenses, preocupados com a aprovação de outras PLs, tentavam insistentemente atropelar a ordem do dia e prorrogar a aprovação tão sonhada conquista das GCMs de todo o Brasil. Ao contrario do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ressaltando que para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.e a palavra do então presidente do Senado, Renan Calheiros, que disse que a aprovação da PLC 39/2014, representa um avanço e ainda defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública. Ainda devido as manifestações, durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

    Aprovada a nova lei, as comitivas dos estados presentes se confraternizaram. A comitiva do Maranhão foi a segunda em termos de participantes tendo sido saudadas pelas direções nacionais e credibilizada como atuante dentro dos avanços na melhoria da GCM e na luta pelas reivindicações nacionais de nossa categoria. “O SINDGUARDA demonstra mais uma vez que está atual e atuante em todas as lutas da GCM inclusive nacionalmente, o sindicato é reconhecido pelos seus avanços mesmo com pouco tempo de atuação, lutamos pelo aparelhamento da guarda, e pela carreira funcional como sinônimo de crescimento profissional, a lei foi aprovada, agora vamos lutar para que o direito seja cumprido em nosso município, e lutar para qualificar todo o grupamento para tornar nossas ações em relação a segurança pública muito mais eficazes.”

festa para a GCM nacional, participação das lideranças foi vital para a aprovação da lei.

      O QUE MUDA COM A APROVAÇÃO DA PLC?

•  A categoria passará a ter direito ao porte de arma; 
• Haverá estruturação em carreira única, com progressão funcional; 
•  As GCMs terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida; 
• Fica garantida irrestritamente a utilização de uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares;
• Regulamenta dispositivo da Constituição que prevê colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos; 
• Assegurado mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal a fiscalização do transito com a expedição de multas;
• Competência de encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime;
• Possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada;
• A garantia que o consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação sendo o currículo compatível com a atividade.

    O SINDGUARDA cobrará cada alínea desse novo estatuto como compromisso de sua gestão é convoca toda a categoria para participar das discussões sobre sua aplicação no município de São José de Ribamar.

     Vitoria do Maranhão, vitoria de Ribamar.

      Tá vendo luta? Filie-se.

SINDGUARDA EM REUNIÃO NA SEMTRANS CREDENCIA PAUTA DE GREVE E REASSUME O APARELHAMENTO DA GUARDA, ATRAVÉS DO Cel. MACIEL.

Mauro Sergio Correa e Cel. Maciel, Sindicato e SEMTRANS firmam parceria para a melhoria da GCM/SJR

     O secretário de Transito, Transporte e Defesa Civil, Cel. Maciel, Comandante da GCM/SJR, recebeu na tarde do dia 10/07, a diretoria do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SINDGUARDA), para retomar o a mesa de negociações entre governo e sindicato, que resultaram na Greve deste ano, na oportunidade, o mesmo foi esclarecido sobre cada ponto da pauta de revindicações que foi imposta pela categoria, a fim de tentar contribuir com a mesma no sentido de buscar aparelhamento, organização e condições de trabalho para os funcionários da SEMTRANS.

    O Cel. Maciel assumiu o cargo de comandante da GCM/SJR após a exoneração do antigo secretário Cel. Iratan, pelo prefeito Gil Cutrim, sucede-se a esse fato uma auditoria interna que houve na SEMTRANS, com intervenções da SEMAD, na figura do exs secretários Robson e Raul Victor que passaram mais de 60 dias, fazendo um pente fino em todas as atividades da secretaria, porém não tornaram publico o objeto dessa auditoria, muito menos seus resultados, como foram solicitados através de oficio e em reunião com o sindicato, A verdade e que a SEMTRANS está totalmente sucateada, mesmo sendo uma das maiores detentoras do repasse de orçamentos da Administração Municipal, e essa caixa preta que ainda não foi aberta, quando simplesmente, analisada pela própria gestão, e ainda tendo como ponto culminante a Greve dos GCMs/SJR deste ano, resultou na exoneração de dois secretários que até então eram inabaláveis dentro da Gestão Gil Cutrim.

   O fato e que na reunião, o novo Comandante demonstrou-se um gestor mais dinâmico e participativo, com vontade de Administrar de uma forma com apoio técnico e juridicamente respaldado em lei, para isso era imprescindível que o sindicato sentar-se novamente com o secretário e trata-se ponto a ponto sobre a pauta das reinvidicações de greve, que até então, foram acordadas com o antigo secretario Cel. Iratan, para o termino da greve e que teve com a sua exoneração o mesmo desfecho de todo ou qualquer acordo feito entre a Administração Municipal e as categorias funcionais: o descumprimento e o desrespeito.

Um dos principais itens da pauta de reivindicações da categoria é a revogação imediata do Decreto lei que cria Regulamento Disciplinar para a GCM/SJR, completamente arcaico e anti--constitucional. Como sugestão do próprio secretário, o sindicato apresentou uma proposta mais maleável na figura de um código de ética, que mantém os processos hierárquicos, sem ferir ou coagir a categoria de forma punitiva constrangedora, mantendo a legitimidade do Estatuto do servidor municipal e suas atribuições. Na oportunidade o sindicato também entregou ao Comandante, a proposta de Plano de cargos e carreiras elaborada pelo mesmo, ressaltou que o mesmo projeto já estava em posse do setor jurídico para avaliação, mas este setor não oficializou ainda seu parecer.

Correa compara a GNE com a Lei da periculosidade: As delimitações das leis são completamente diferentes

   Ainda nessa Reunião foi tratada a questão da Lei Federal da Periculosidade que garante os 30% de adicional baseado no salário base do servidor. O parecer do Jurídico da Prefeitura alega que a GNE já absorve o risco de vida, portanto não haveria necessidade de uma nova gratificação, porém um substitutivo na Lei original provoca a duvida sobre essa afirmação visto que nessa condição da lei da GNE, afirma que esta intrinsecamente ligada à jornada de trabalho e não a atividade perigosa. O comandante tornou-se receptivo a analise e pediu para o jurídico do sindicato elaborar uma contestação ao exposto pelo jurídico da prefeitura (documento esse já encaminhado, e ate então sem resposta), para que ele próprio pudesse justificar ao prefeito o valor dessa demanda. “Quero motivar a categoria para o trabalho e aparelhar a secretaria, para isso estou pedindo o apoio técnico do sindicato sobre as demandas da greve e solicitando um levantamento das condições de trabalho da GCM/SJR, para respaldar as solicitações da categoria.” Afirmou o Cel. Maciel.

    Sobre as questões de equipamentos, os processos continuam os mesmos, licitações intermináveis, em que as empresas não participam pela descredibilidade da Gestão em honrar seus compromissos com os prestadores de serviços. Essa questão ainda vai se desenrolar durante um bom tempo, visto que falta vontade política da Administração em fornecer um fardamento completo para a categoria - Afirmou João Darc, vice-presidente do sindicato. Os convênios com a SENASP, também são outra questão de incompetência do governo, visto que a Bolsa Formação, acordo celebrado com o Governo na mesma época da aprovação da GNE, não foi obtida, devido à falta de documentação anexada ao projeto.

   Ao final da reunião, o Cel. Maciel comprometeu-se a estudar todo o material do sindicato sobre as demandas da greve e analisar o que pode ser resolvido de imediato com a Administração, toda a documentação foi assinada como entregue e assinada pelo próprio Secretário, Além disso, o SINDGUARDA assumiu o compromisso de elaborar um relatório técnico das condições de trabalho da GCM para embasar ainda mais as reivindicações junto ao governo.O presidente do SINDGUARDA, Mauro Sergio Correa, avaliou como positiva a reunião: O sindicato trabalha com o objetivo de aparelhar a secretaria e tornar a GCM, preparada para atuar pela segurança pública do município, melhoria salarial vem em contrapartida ao bom trabalho exercido pelos nossos companheiros no dia a dia, não adianta punir, tem que motivar o funcionário para fazer ele suar a camisa e ter orgulho da farda, não critica-lo e puni-lo.

Tá vendo luta? Filie-se

ESSE ESPAÇO TAMBÉM É DA CATEGORIA

O SINDGUARDA, agora mantém novo canal de interação com a categoria, a assessoria de comunicação, lança esse como mais uma ferramenta de divulgação e potencialização das nossa ações pela GCM de São José de Ribamar, um espaço livre para a GCM se expressar sem medo de represálias.

Queremos sua contribuição, opinião e participação.

Tá linkado com você e muito importante pra continuar desenvolvendo o nosso trabalho

Aproveitem.

Van Carlos Serra Ferreira

Diretor de Comunicação-SINDGUARDA/SJR