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| Vereadores foram pegos de surpresa com o pedido de revogação da Lei da GNE |
No dia 18/12, entrou para apreciação na Câmara um projeto
enviado pelo executivo municipal, com mensagem assinalada pelo prefeito para a revogação da lei complementar
nº 28 de Abril de 2011, a mesma, altera os dispositivos da Lei Complementar nº
25, de dezembro de 2011, essas mencionadas Leis, foram garantidas após inúmeros
debates de discussões com o Administrativo Municipal para melhorar ou pelo
menos equiparar o nível salarial recebido hoje pelo GCM de São José de Ribamar
com a média nacional, essa conquista denominou-se como GNE - Gratificação de
Natureza Especial, e que hoje é considerada por todos os dirigentes da
categoria, um dispositivo administrativo de avanço contra o arrocho salarial
promovido pelas prefeituras em relação a segurança publica do município em nível
nacional.
O fato é que de forma surpreendente o prefeito assinala para
a Câmara Municipal que deve voltar atrás em suas decisões, da mesma forma que
mandou aprovar a Lei da GNE, manda imediatamente revoga-la, no ultimo dia de
sessão ordinária na casa, sem qualquer discussão com a categoria nem como os
legisladores, empreendendo como sempre o caráter que essa gestão tem de
perseguição aos que não concordam com sua política de destruição do patrimônio publico
e desvalorização do servidor.
O Vereador Teté Vieira, sensibilizado com a luta da categoria,
e líder da oposição na Câmara Municipal, se reportou de forma nobre e responsável
ao Presidente do SINDGUARDA, Mauro Sergio Correa, e por telefone deu
conhecimento a categoria, do que se tratava o projeto de lei que acabava de
chegar as suas mãos para ser avaliado pela comissão interna que preside, com
vistas a prestar parecer favorável a revogação da Lei. Prontamente toda a
diretoria mesmo pega de surpresa compareceu a Câmara e explicou ao vereador Teté que a revogação da lei cassaria a maioria dos direitos conquistados pela
categoria durante esses dois últimos anos e ainda daria fim a um ganho próximo que
o sindicato pleiteia junto a Justiça com a causa da Lei Federal que garante o
adicional de periculosidade para a GCM de todo o Brasil.
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| Vereador Teté tem atuado na Câmara Municipal em defesa dos interesses dos Ribamarenses |
Após os esclarecimentos o Vereador Teté conseguiu que a Lei
não entrasse na pauta do dia e esticou o prazo para exposição do parecer da sua
comissão, para o retorno dos trabalhos após o recesso da Câmara de fim de ano,
o vereador mostra-se convencido que os ataques do governo Gil Cutrim ao
servidor, tem-se mostrado constante, e todos tomando como via direta a Câmara
Municipal, que infelizmente, assim como a categoria foi pega de surpresa com
mais um golpe, retirando direitos conquistados em mesa de negociação junto com
as categorias.
O vereador Teté também atuou exaustivamente na analise da
aprovação da LOA 2015, enfatizando pontos em abertos e negativos em sua
composição orçamentária que até então não teve acompanhamento das entidades
sindicais que representam os professores e funcionários da saúde a respeito dos respectivos aumentos esperados
pelas categorias a partir de janeiro de 2015 e que parece claramente não
entraram na dotação orçamentária.
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| projeto de lei retoma o fantasma das 160 horas para 2015 |
O projeto de Lei 980/14 que revoga a lei da GNE, vem a
contraponto de todo o entendimento já feito com a Administração e promove um
verdadeiro retrocesso em todos os 2 anos de luta da categoria em favor da
melhor qualidade na segurança publica, torna o servidor escravo em sua carga horária
excessiva, sem nenhuma possibilidade de aumento salarial. Algumas alterações
propostas pela nova Lei são:
- Imposição do cumprimento ao Estatuto do Servidor a carga horária de 40 horas semanais, sem possibilidade de aumento a não ser por decreto do Prefeito.
- Entendimento na nova redação de que a GNE comporta o trabalho periculoso, excluindo qualquer possibilidade de aumento em virtude da Lei Federal 12.740/2012 que determina o pagamento de 30% adicional baseado no salário base.
- Redução do percentual inicial para 50% ao invés dos antigos 77%, estando trabalhando na carga horária máxima estabelecida em Lei, impossibilitando qualquer tipo de negociação sobre aumento para atingir o seu percentual sem levar em consideração o aumento da carga horária excessiva.
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| Aumento da carga horaria e diminuição da porcentagem de 77 para 50 |
O SINDGUARDA esteve presente na sessão como forma de
esclarecer o fato aos vereadores e forçar um entendimento de que a Lei
prejudicaria toda a categoria GCM, mas infelizmente somente o Vereador Teté
conseguiu ganhar tempo, para que a direção pudesse analisar uma forma de
reverter a decisão na Câmara e tentar barrar a revogação da Lei. “Esse é o
primeiro ataque de Gil contra as entidades de classe aqui em São José de
Ribamar, e um desrespeito a 400 pais de família que vão entrar o ano preocupado
com a desvalorização dos seus vencimentos, profissionais que sacrificam suas
vidas todo dia, não podem ficar calados aos desmandos dessa gestão, ainda bem
que o Vereador Teté, a quem agradeço em nome de toda a categoria, com muita coerência,
conseguiu ganhar tempo em sua comissão, ao contrario não teríamos como tentar
reverter à situação” - desabafou o Presidente Correa na galeria da Câmara
Municipal.
A Lei continua na Câmara Municipal e pode entrar na pauta a
qualquer momento dependendo de um pedido do Executivo para votação em uma
sessão extraordinária, o que para o atual Prefeito é muito simples, já que a
maioria das afrontas ao servidor público são jogadas em horas inesperadas impedindo
qualquer organização contra os desmandos da Gestão. “O sindicato mantém sua
postura de dialogo e estará atento a votação dessa Lei, enquanto isso
organizaremos uma grande reunião com os vereadores para esclarecer sobre a real
situação da Lei, e o desacordo da categoria em relação a sua revogação” -
Afirmou Herbeth Oliveira, representante das lutas da GCM na Câmara e ex-diretor
do SINDGUARDA.
Ta vendo Luta?
Elo forte, unidade na luta. Participe!
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