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| DIA DE PAGAMENTO - Servidores de SJR não podem mais contar com o calendario |
Com as mesmas afirmações de diminuição das contribuições do
FPM a PMSJR termina o ano com o maior índice de arrocho salarial promovido em
todo Estado do Maranhão, já excedendo a marca de 5 anos, com os salários
congelados sem aumento significativo ou que pelo menos não deixe a maioria das
categorias igualadas em seus vencimentos base ao salário mínimo nacional, ao
contrario, o Governo Municipal procura incessantemente promover a desvalorização
do trabalho do servidor publico municipal ribamarense, revogando leis que
assegurariam aos servidores ganhos que minimizariam o déficit nos vencimentos
acumulados pelo desrespeito ao plano de cargos e carreiras, conquistas
trabalhistas adquiridas em lutas nacionais e a falta de condições mínimas para
o trabalho do servidor como: fardamento, equipamentos e utensílios de segurança e higiene.
Mediante ao caos no serviço publico municipal instalado pela
atual gestão o povo ribamarense é o maior alvo, serviços como educação e saúde
são alvos visíveis para apontar a má administração exercida nesse município sem
contar com os problemas graves na infraestrutura e segurança que tiram o sono
dos servidores e cidadãos, tudo isso fundamentado em estratégias jurídicas que expõem
somente a vontade de ditatorial de manter o povo sem nada e o patrão com todo o
resto.
O SINDGUARDA reuniu
com a SEMAD para esclarecer pontos obscuros em relação da adequação a Lei da
periculosidade, como por exemplo: por quem somos geridos? Pelo Art 100 do
estatuto que diz que em cima das horas deve incidir o risco de vida no valor de
40% ou pela Lei da GNE que afirma categoricamente que o valor pago em cima do salário
base e incide na decorrência dos plantões, ou seja, para 120 plantões 77% de
GNE, a SEMAD afirmou que vigoramos pela
lei da GNE e o jurídico afirmou a preferência pelo Art 100 do Estatuto, nota-se
a falta de compromisso, até nas argumentações entre a SEMAD e o jurídico da
PMSJR.
No ano de 2012 foi aprovada a lei que instituiu o PCC dos
servidores do município de São José de Ribamar e com as direções que na época
encaminhavam o movimento sindical, o governo conseguiu aprovar em lei o aumento
de 40 horas na carga horária do GCM, pois sem possuir um PCC próprio, se
enquadrou na carga horária das demais categorias de 160 horas um acréscimo de
no mínimo 3 plantões de 12 horas, esse enquadramento nunca foi efetivado de
fato pois na época foi celebrado um acordo entre o Governo Municipal, SINDSMUR e
associação, mais continuou efetivado em lei.
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| AGMP e SINDSMUR- Aprovaram as 160 horas que agora saiu do papel |
Com o reposicionamento dos GCMs como funcionários de Nível Médio
foi cogitada a proposta de efetivação desse aumento de plantões, como
justificativa para o aumento de salário dado pelo mesmo no PCC. Assim na época
o SINDGUARDA, para barrar o processo propôs o aumento das gratificações de
risco de vida e adicional noturno, o que forçou a Administração Municipal a
mudar a estratégia e incorporar as duas gratificações em uma só, com o
raciocínio de barrar qualquer negociação de aumento em duas gratificações
diferentes que para eles traia um ônus maior.
Na época o Secretario de Administração era Aurino Rocha, e
este se baseou num projeto de gratificação voltado para os GCMs do Estado de
São Paulo, que recebiam por atividade policial, cuja gratificação de risco e
adicional noturno era totalmente baseada em sua carga horária. Assim foi criada
a GNE, com um índice inicial de 77% podendo totalizar até 140 % com o GCM
trabalhando no total da sua carga horária que seriam de 13 plantões, ou seja,
156 horas.
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| Jurídico retira conquistas dos servidores em defesa da gestão. |
O jurídico da PMSJR vem tratando as categorias de servidores
com extremo rigor, propõe em serie desmandos contra as categorias de forma
abrasadora, como reformulação de leis (revogando-as), mantendo o prefeito inatingível
em relação as mazelas de sua administração, e dele o projeto que revoga o
pagamento do piso salarial nacional aos professores municipais, saiu dele a estratégia
de mandar a Lei da Data base em duas instancias
prejudicando a adequação da mesma ao orçamento de 2014 e assim proporcionando
o seu não cumprimento pelo Executivo Municipal, além de encaminhar através de
decreto um regimento interno para a SEMTRANS com o simples objetivo de calar a
voz do GCM nas reivindicações.
Essas ações promovem o desajuste do fator político nas
negociações, hoje o jurídico se prevalece na ideia de que não é necessário se
adequar as leis existentes e sim reformula-las ou extingui-las se o direito e
conquistado no dialogo, legalmente ele pode ser retirado.
A SEMAD também alterou sua estratégia em relação ao servidor
publico, não oficializa mais reuniões com as entidades para discutir as leis
encaminhadas para Câmara, não promove mais a evolução profissional do servidor
como garantido no PCCV (progressão na carreira), não qualifica, não equipa as
outras secretarias e nos últimos meses vem causando extremo transtorno no
pagamento do servidor com o descumprimento do calendario de pagamento, que
antes era uma referencia, hoje nada mais é do que uma grande piada, além do
fato dos pagamentos serem depositados errados, para mais ou para menos, tudo
tem que ser provocado através de requerimento, ações simples como uma
progressão ou licença se tornam um problema extremamente burocrático nessa
secretária.
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| SEMAD - contra os servidores para enxugar a folha da Gestão |
Esse mês os “problemas” na SEMAD atrapalharam até o
pagamento do repasse das entidades sindicais. Isso mesmo, não conseguiram nem garantir
que o desconto do servidor fosse repassado para as entidades. SINDGUARDA,
SINDSMUR E SIMPROESEMA de Ribamar manteram seus caixas vazios durante o mês de
dezembro, logicamente a SEMAD alegou erro por mudança no sistema, mas o fato é
que a dificuldade era o ato publico municipal promovido pelas entidades, que
teve uma grande participação dos concursados não nomeados que esperam ainda uma
ação dessa secretaria.
Aos secretários e assessores obrigado por ajudarem a manter
seus caixas em ordem, o povo, o servidor Ribamarense e as entidades sindicais
lhes desejam Feliz Natal e um próspero ano novo.
Tá vendo luta?
Participe! Elo forte e Unidade sempre.
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