XVI AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS GCMS NO MARANHÃO: PARA COMEMORAR 1 ANO DA APROVAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL, SINDGUARDA PROMOVE A EFETIVAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO MARANHÃO.

Frente Parlamentar efetivada na XVI Audiencia em São José de Ribamar.

No dia 27 de julho, o SINDGUARDA-SJR (Sindicato dos Servidores da Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar realizou a XVI Audiência Pública da categoria no Estado do Maranhão com o tema: A Guarda Municipal e suas novas atribuições após a aprovação da Lei Federal Nº 13.022/2014 com o palestrante João Alexandre Santos, pesquisador e especialista em segurança pública municipal, prevenção ao crime, violência e direitos humanos.

O evento ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São José de Ribamar no centro da cidade, e contou com a presença de autoridades políticas e atuantes na segurança pública municipal e estadual, representantes dos movimentos sociais organizados, GCMs do município de São Luís e de outras cidades do Maranhão, além da comunidade de São Jose de Ribamar.

O sindicato se mantém atuante na defesa a categoria no âmbito municipal, mas vem se mostrando atuante em todo o Estado, com o objetivo de preservar e efetivar o direito que fomos buscar em 2015 no congresso federal, onde na oportunidade, apoiamos junto a diversos companheiros GCMs de todo o Brasil a aprovação da Lei 13.022 (Estatuto Nacional das Guardas Municipais), que credencia legalmente a GCM como agente de segurança pública e coloca nas mão dos gestores municipais a responsabilidade de aparelhar e qualificar os servidores para que exerçam esse papel perante a sociedade.

O objetivo dessas audiências é além de disseminar o conhecimento sobre a nova Lei, é mobilizar os Governos municipais e estaduais sobre a importância da qualificação profissional dos servidores da GCM para desenvolverem seu trabalho como agentes de segurança de forma efetiva, experiências como esta tem unido a categoria em todo o estado e trazendo grandes avanços, em Viana por exemplo, tivemos a assinatura do primeiro documento da categoria mobilizando para uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, tivemos por aclamação a efetivação de um Comandante da GCM de carreira, contando ainda com celebrações de convênios, entrega de equipamentos e viaturas. Uma verdadeira celebração ao espirito azul marinho de servir a segurança da população.

Deputado Cabo Campos apoiando a inserção da GCM como agente de segurança publica.

Estiveram presentes no evento e comporão a mesa, o secretario de Transito, Transporte e Defesa Civil, Cel. Maciel, o comandante da Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar, Capitão Sales, O Deputado Estadual Cabo Campos, O Comandante da Guarda Municipal de São Luís, CMDT. Mota, A inspetora Roseane da GCM de Caxias, e o Presidente do SINDGUARDA-SJR, Mauro Sergio Correa, na plateia além dos GCMs convidados das corporações do estado e os do próprio município, a população em geral.

Na audiência, além das informações esclarecedoras sobre o tema exposto pelo Palestrante João Alexandre Santos, os GCMs tiveram espaço para dirimir suas dúvidas, muitas das quais relacionadas ao poder de polícia tão divulgado, dado pelo estatuto e que gerou discussões polemicas durante toda a tramitação da Lei no Congresso e após sua aprovação e sanção presidencial. Na oportunidade o Deputado Cabo Campos informou que irá instituir e compor a Frente Parlamentar em Defesa das Guarda Municipais do Maranhão na Assembleia Legislativa juntamente com o Deputado Estadual Zé Inácio e que promoverá fóruns de discussão permanentes com o objetivo de dar ciência a gestões municipais e ao Estado da necessidade de avançarmos na regionalização do combate a violência no Maranhão, principalmente utilizando uma corporação tão forte como as Guardas Municipais. O Cel. Maciel também brindou a todos ao dar a autorização ao presidente do SINDGUARDA, Mauro Sergio Correa, a autorização para o recebimento da viatura Blazer, doada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, fruto de uma iniciativa dos GCMs de São José de Ribamar e efetivada pelo Sindicato junto a Prefeitura de São José de Ribamar que firmou o convenio solicitado pela categoria, o novo veículo deverá ser usado para maximizar os trabalhos das equipes em atividades ostensivas e de apoio operacional aos GCMs do Município.

GCM de São José de Ribamar contribuindo para o sucesso da Audiência no município.

Para o vice-presidente do SINDGUARDA, João D’arc, a audiência pública foi de suma importância, onde foi colocado para a população, para a gestão municipal e para os servidores do papel dos guardas, e que não devemos deixar de buscar maior rendimento profissional através da qualificação. O presidente, Mauro Sergio complementou: “ Não há luta de classe sem entendimento de causa, antes de partimos para um confronto a necessidade de nos preparamos, assim trabalha o SINDGUARDA, com questionamentos e qualificação, trouxemos um especialista em segurança pública para efetivar perante a gestão o papel da Guarda no combate a violência que cresce assustadoramente em nossa cidade e no nosso estado, aqui conseguimos mais uma vitória que é a Frente Parlamentar, um ano se passou da viagem a Brasília, quando trouxemos o Estatuto Nacional, agora vamos lutar para se cumprir a Lei em Ribamar e no Maranhão, agradecemos ao palestrante João Alexandre Santos pela sua dedicação a modernização da segurança pública e a Inspetora Roseane Costa pelo incentivo as GCMs de todo o Maranhão, ao Deputado Cabo Campos pela defesa da sociedade na Assembleia Legislativa e aplausos aos GCMs convidados e de Ribamar que mais uma vez soube recepcionar o que é pioneiro na categoria, unidade na luta, elo forte sempre”