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| Prefeito Gil Cutrim e o Presidente do SINDGUARDA Correa entregam projeto de lei a Câmara Municipal para aprovação do Auxilio Alimentação dos servidores municipais. |
Após várias negociações para a aprovação da Lei Federal que dá direito aos profissionais
da área de segurança a um adicional de 30% referente a exposição do mesmo a
atos de violência resultantes de seu oficio, o SINDGUARDA resolveu pleitear em
juízo a efetivação da Lei para o GCMs de São José de Ribamar.
A demanda foi muito analisada pelos diretores e pelo Jurídico do
sindicato que achou completamente equidistante a relação entre a redação que
justifica a GNE e a redação contida na Lei federal que garante o direito ao
adicional de periculosidade, principalmente no artigo que discorre sobre as
características do trabalho que não contempla na GNE o trabalho insalubre e
penoso, sendo a mesma ainda amarrada na questão da carga horaria exercida e não
na exposição ao risco. Porem dentro das reuniões e da contestação jurídica dada
pela secretaria de administração e pelos advogados da PMSJR, o GCM já receberia
o valor referente a periculosidade federal na própria GNE, o que impediria o Governo
Municipal de pagar a mesma contribuição duas vezes, já que as duas se referiam
a mesma característica de trabalho atribuída ao GCM. O sindicato se
posicionando a favor da melhoria salarial decidiu junto com a categoria em
posse de todas as justificativas ingressar na justiça com uma ação em defesa do
direito ao adicional de periculosidade, fato esse pioneiro no Maranhão tendo em
vista o caráter diferenciado de nossos
vencimentos (Risco de Vida X GNE) e com o apoio do SINGMEMA, sindicato estadual
da categoria que inúmeras vezes promoveu os avanços da GNE nos municípios e que
compartilha da ideia de que os dois benefícios são inacumuláveis.
No dia 24 de março de 2015 O SINDGUARDA reuniu com o Prefeito Gil Cutrim,
o Secretário de Administração Cristiano, o Secretario de Transito e
Transportes, Cel. Maciel e o Jurídico da Prefeitura representado pela Drª
Apoena Ribeiro, como se tratava de uma reunião de suma importância para a
categoria, em consenso o sindicato aceitou participar da reunião conjuntamente
com membros independentes da categoria e com o Presidente da Associação,
Raimundo Pires; em loco para discorrer sobre a Lei da periculosidade estavam o
jurídico do sindicato na pessoa da Drª Ionara Pinheiro e o Presidente do SINGMEMA, Weber, além de toda a diretoria do
sindicato em defesa dessa bandeira nacional a muito defendida pela entidade.
Apesar das dissonâncias em relação a pauta da
reunião proposta pelo sindicato puderam-se dirimir as dúvidas do gestor em
relação a efetivação do direito e da incoerência em mandar uma proposta de nova
redação a Lei da GNE, para atrapalhar o entendimento da justiça sobre a
incorporação da Lei da periculosidade ao vencimento dos GCMs. Ciente da
situação o prefeito determinou duas ações ao Secretario Cristiano e a Drª
Apoena, fazer o estudo do impacto da Lei e a retirada do pedido de revisão da
redação da lei da GNE na Câmara Municipal.Ciente
da situação o prefeito determinou duas ações ao Secretario Cristiano e a Drª
Apoena, fazer o estudo do impacto da Lei e a retirada do pedido de revisão da
redação da lei da GNE na Câmara Municipal.
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| Cel Maciel e o Secretario Alberto Franco parabenizaram o SINDGUARDA por mais uma conquista |
Na reunião do dia 30 de Março, com todos os presente da primeira reunião
com exceção do Prefeito Gil Cutrim, do Presidente do SIGMEMA, Weber Marques, do
Presidente da Associação, Raimundo Pires que foi representado pelo seu vice GCM
Salva Vidas Cruz e com a participação do vice presidente do SINDSMUR, Neildo
Marinho, O Secretário de Administração, Cristiano, sem apresentar os cálculos
de impacto na folha de pagamento que seriam provocados pela instituição do
Adicional de Periculosidade da GCM, enfatizou que seria impossível para Gestão,
atender uma demanda de 30%, nesse momento para uma só categoria e propôs um
novo acordo para melhoria salarial dos servidores que abrangeria todas as
categorias.
Assim surgiu a proposta do Auxilio Alimentação, que compensam as perdas
desse ano com a não efetivação da Data Base e que compõe o vencimento do
servidor garantido por Lei Complementar votada na Câmara. O entendimento do
sindicato por hora é trazer ganhos para a categoria, mesmo que de forma mutua –
afirmou Mauro Sergio Correa, presidente do SINDGUARDA – A periculosidade
continua na justiça, não foram feitos acordos para retirada da mesma e Gil não
se opôs a isso, não será o sindicato que irá se opor a qualquer ganho para o
servidor mesmo que seja provocado através de uma demanda da GCM, assim trabalha
o sucato visando também o benefício da coletividade.
No dia 23 de Junho foi levado a Câmara
Municipal, pelas mãos do próprio Prefeito Gil Cutrim proposta de Lei
Complementar que instituiu o Auxilio Alimentação a todos os servidores efetivos
da Administração Municipal no valor de R$ 176,00 podendo ser reajustado em
forma de decreto pelo Prefeito Municipal, cujo atual, acompanhado pelo
Presidente do SINDGUARDA, Mauro Sergio Correa e seu vice João D’arc, fez questão de ressaltar a
importância da participação do sindicato nas rodadas de negociação, trazendo
soluções para minimizar o déficit salarial com os servidores municipais, sendo
coerente e responsável no seu papel de liderança de classe.
O Auxilio Alimentação foi votado na Câmara Municipal no mês de Julho, devido ao
atraso na votação da lei, foi incorporado somente em Agosto ao vencimento do
servidor, consoante a isso como prevê a lei está sendo pago de forma parcelada
o retroativo a Maio de 2015, mais uma conquista SINDGUARDA, com abraços elo
forte a todos os servidores.
UNIDADE NA LUTA, ELO FORTE SEMPRE.
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